O governo português apresentou ao Parlamento uma proposta que busca tornar mais severas as exigências para a concessão da cidadania portuguesa a estrangeiros. O debate sobre as novas regras começa nesta terça-feira, 17, e deve ter grande impacto principalmente para brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no país.
Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência e de presença efetiva em Portugal, com a proibição de contabilizar períodos de permanência ilegal como parte desse tempo. Além disso, o governo pretende revisar as leis de estrangeiros e asilo, adequando o fluxo migratório à capacidade de seus serviços públicos e à integração cultural.
A limitação atingiria pedidos de reagrupamento familiar e restringiria o visto de procura de trabalho apenas a profissionais altamente qualificados. A renovação de alguns tipos de autorização de residência exigiria domínio da língua portuguesa. O propósito é priorizar a atração de mão de obra especializada e incentivar o retorno de portugueses emigrados ou lusodescendentes.
Outro ponto destacado é a necessidade de garantir que os pretendentes à nacionalidade demonstrem uma relação efetiva com o país e integração bem-sucedida à sociedade portuguesa. Paralelamente, o governo planeja criar um novo sistema, mais ágil, para expulsar estrangeiros em situação irregular, combatendo a imigração ilegal e o tráfico de pessoas.
Brasileiros devem deixar Portugal após recusa de residência
As novas propostas não são surpresa, pois o tema já vinha sendo discutido pelo governo. No início de junho, autoridades portuguesas informaram que cerca de 5.400 brasileiros terão de deixar o país voluntariamente após terem seus pedidos de residência negados. Em caso de permanência, correm o risco de expulsão.
A “manifestação de interesse” para obtenção de residência, muito utilizada por brasileiros, foi extinta em junho de 2024, deixando 440 mil solicitações pendentes. A análise dos pedidos agora cabe à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), que, até o início deste mês, havia aceitado 150.076 solicitações e negado 33.983. Destas, 5.386 negadas são de brasileiros.
Os imigrantes afetados deverão ser notificados e terão prazo para sair de Portugal. Aqueles que não se retirarem voluntariamente poderão ser expulsos.
