Atendendo à solicitação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), determinou a suspensão do acúmulo de salários por dois secretários municipais que também exercem cargos no governo estadual. A medida afeta Vivian Feijó, secretária municipal de Saúde, e Leonardo Bueno Carneiro, secretário de Gestão Pública e Recursos Humanos.
Ambos recebiam salários em função dos cargos municipais e estaduais, com vencimentos totais superiores a R$ 20 mil mensais. Vivian recebia cerca de R$ 24,2 mil, somando remunerações no município e como agente universitária profissional estadual. Já Leonardo acumulava vencimentos que totalizavam mais de R$ 29 mil como delegado de polícia e secretário municipal.
O pagamento era embasado na Lei Estadual nº 6.174/70, que permite a soma dos salários efetivos com cargos de função designada. Porém, o MP-PR apontou que a legislação estadual não se aplica aos servidores com cargos municipais, destacando também a ausência de lei municipal que respalde esse tipo de acúmulo na prefeitura de Londrina.
A decisão pela suspensão foi formalizada em 13 de junho, após o MP alertar para a possível abertura de processo por improbidade administrativa caso a recomendação não fosse cumprida no prazo estipulado. A prefeitura destacou que, como os secretários recebiam apenas porcentagens dos salários municipais — e não o valor integral —, ainda assim havia economia aos cofres públicos. A suspensão do acúmulo permanece até que seja criada uma legislação municipal específica sobre o tema.
Até o momento, não há definição oficial sobre qual salário os secretários receberão a partir da suspensão, e a prefeitura aguarda para definir o início das discussões sobre uma possível lei para regularizar a questão.
